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Ana Luiza
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Ana Luiza
OAB 127.698/MG
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Marcelo Cristian da Silva Araújo
Artigo ·
há 10 anos
Responsabilização Trabalhista do Ente Público face a nova redação da Súmula 331 do TST
RESUMO O presente artigo visa analisar as mudanças na aplicação da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho, no que concerne à responsabilidade do ente estatal apesar da reconhecida...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
O que é causa de pedir remota ativa e passiva? - Fernanda Braga
Causa de pedir, ou título, é o conjunto dos fatos necessários para deduzir, com base em norma jurídica, que o autor é titular de um direito violado pelo réu. É o conjunto dos fatos com base nos quais...
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